#Eleições2024 | A Justiça Eleitoral vai implementar a famosa Lei Seca neste domingo (06/10), dia das eleições municipais, em todos os municípios que compõem a 20ª Zona Eleitoral: Palmeiras de Goiás, Campestre de Goiás e Cezarina. A medida, estabelecida pela Juíza Eleitoral Zulailde Viana Oliveira, visa garantir a ordem pública e a lisura do processo eleitoral, restringindo o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A portaria n.º 004/2024, publicada no último dia 12 de setembro, proíbe a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento, seja ele bar, restaurante, supermercado ou lanchonete, entre 00h00 e 18h00 do domingo. A medida se aplica a todos os logradouros públicos e tem como objetivo coibir práticas que possam comprometer a tranquilidade e a segurança no dia do pleito.
Apesar da restrição, a portaria ressalta que os estabelecimentos comerciais que têm como atividade básica o comércio de gêneros alimentícios e utilitários poderão funcionar normalmente, desde que respeitem a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
A desobediência às determinações da Lei Seca poderá acarretar consequências legais aos responsáveis, sendo as autoridades policiais e de justiça responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis. As forças de segurança da região, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil, atuarão em conjunto para garantir o cumprimento da portaria. A divulgação da medida também será reforçada pelos comandantes do 25º Batalhão da Polícia Militar de Goiás, em Palmeiras de Goiás.
A Juíza Eleitoral destaca ainda a importância da colaboração da população e das autoridades locais para assegurar um ambiente de votação seguro e organizado, garantindo o pleno exercício da democracia.
A Lei Seca em dias de eleição é uma medida tradicional em diversas regiões do país e tem como finalidade preservar a ordem e o bom andamento do processo eleitoral, evitando excessos e garantindo que os eleitores possam exercer seu direito ao voto com segurança.
