#Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/06) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que até então eram isentas de imposto de importação. A nova legislação impõe uma cobrança de 20% sobre o valor das compras dentro desse limite, afetando principalmente consumidores de plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, com 380 votos favoráveis e 26 contrários, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Incentivos para veículos menos poluentes
O projeto Mover, originalmente apresentado pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, incluindo a redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Esses gases são responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.
Durante a reunião, Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O decreto baseia-se em propostas de um grupo de trabalho entregues ao governo no dia 13 deste mês, visando estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para priorizar crianças de até 6 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Outro decreto assinado pelo presidente trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem como objetivos ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregado e fomentar o desenvolvimento de polos tecnológicos.
Por fim, Lula sancionou um decreto que institui a estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo é promover a transição do modelo de produção linear atual para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Fonte: Agência Brasil
