#Previdência | A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, anunciada nesta segunda-feira (02/06), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo garantir o ressarcimento às vítimas.
A medida foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas investigadas e seus sócios. A indisponibilidade de bens e ativos financeiros inclui contas bancárias, imóveis e veículos.
A ação é uma das 15 iniciativas judiciais que integram uma ofensiva da AGU, que solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no esquema. O fatiamento dos processos foi determinado pela magistrada para acelerar a análise dos pedidos.
Fraude bilionária
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. De acordo com as apurações, os beneficiários tinham mensalidades associativas descontadas sem autorização, por meio de convênios com entidades suspeitas.
A estimativa é de que o golpe tenha causado um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024, atingindo milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Recuperação do dinheiro
A AGU montou um grupo especial para recuperar os recursos desviados. “Essas ações buscam garantir o ressarcimento das vítimas e responsabilizar civilmente os envolvidos no esquema fraudulento”, afirmou o órgão em nota.
Além das ações cíveis, investigações criminais seguem em andamento, com a possibilidade de novos bloqueios, que visam impedir a dilapidação do patrimônio dos suspeitos enquanto o processo tramita na Justiça.
A AGU orienta que aposentados e pensionistas fiquem atentos a descontos não reconhecidos em seus extratos e, em caso de irregularidades, denunciem por meio da plataforma Meu INSS ou diretamente nas agências da Previdência Social.
Fonte: Agência Brasil
