#Economia | Em Goiás, cerca de 277 mil contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. O número corresponde a 20% do total no Estado. Já entregaram o documento até esta terça-feira (28/05), 1 milhão 140 mil goianos aptos a declarar, o que corresponde a 80%. No total, Goiás tem 1 milhão 417 mil pessoas físicas que devem informar os rendimentos ao Fisco. O prazo para a declaração do imposto de renda pessoa física (IRPF) termina na próxima sexta-feira (31/05).
Entre os que precisam declarar estão: pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários; os contribuintes que em 2023 possuíam bens de valor superior a R$ 800 mil; realizaram operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que exerceram atividade rural bruta acima de R$ 153.199,50 no ano passado.
A entrega da declaração do imposto de renda pode ser feita online, pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) ou pelo site da Receita Federal ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Já quem necessita de atendimento presencial deve se apressar. As unidades de atendimento presencial da Receita Federal não terão expediente na quinta-feira (30/05 (Ponto Facultativo) e na sexta-feira 31/05 (Ponto Facultativo), e só voltarão a funcionar na segunda-feira seguinte, dia 3 de junho.
Vale lembrar, que o Fisco não recebe declaração original do imposto de renda fisicamente nas agências, mas somente pelos canais online. O órgão recebe presencialmente apenas declarações retificadoras e documentação solicitada pelo Fisco.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, para quem não tem imposto a pagar ou têm restituição para receber, e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido, além de juros.
O supervisor do Programa do Imposto de Renda em Goiás, Jorge Francisco Martins, adverte que a Receita está mais atenta e possui mecanismos cada vez mais aprimorados para cruzar dados e detectar despesas suspeitas apresentadas nas declarações. “Muitas, por exemplo, são despesas incompatíveis com o rendimento, o patrimônio ou com a atividade exercida pelos contribuintes”, ressalta.
Restituições
A Receita Federal vai começar a pagar o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 na sexta-feira (31/5), mesmo dia em que se encerra o prazo para declaração. Os pagamentos seguem até 30 de setembro.
Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes no país serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor já pago pelo Fisco em um lote de restituição do IRPF. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Quem é obrigado a declarar?
_ Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários;
_Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança;
_Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
_Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
_Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
_As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
_Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
_Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
_Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
_Quem possuir investimentos em trust no exterior;
_Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
_Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
Veja o calendário da restituição do IR 2024:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Foto: Marcos Serra/G1
