#Estado | O governo estadual divulgou na terça-feira (27/12) o calendário com as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento dos veículos em 2023. O pagamento começa em janeiro, de acordo com a placa e poderá ser parcelado em até dez vezes.
Segundo a Secretaria de Economia de Goiás, não haverá aumento de alíquota e os valores seguem baseados no valor venal dos veículos, conforme a Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Todos os dados estão na Instrução Normativa nº 200. A tabela Fipe teve aumento de 9,95% em média, para Goiás.
Somente proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, não poderão parcelar o IPVA em dez vezes, mas sim, em nove vezes. O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
O calendário do IPVA 2023 começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.
Alíquotas do IPVA 2023
- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga
- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos)
- 3,45% para veículos utilitários
- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados
Isenções e descontos
O Governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso. Concede isenção ainda para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar. Também não paga IPVA veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.
Os participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Em 2023, o desconto beneficiará mais de 630 mil pessoas.
Veículos populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA. Para isso, o proprietário não podem ter cometido infração de trânsito no ano anterior e precisa estar com o pagamento em dia.
Tabela Fipe
O motorista que discordar do valor da tabela Fipe pode pedir revisão junto à secretaria em até 30 dias após a publicação da Instrução Normativa. As informações sobre como pedir a revisão podem ser encontradas no site da Secretaria da Economia.
Alerta
O Detran-GO faz um alerta aos motoristas para que fiquem atentos ao calendário e às tentativas de golpe envolvendo o IPVA. E lembra: o órgão não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.
Os boletos devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, no do site do Detran ou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, deixar de licenciar o veículo é infração gravíssima. Além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há aplicação de multa no valor de R$ 293,47.
Fonte: Secretaria da Economia
