#Previdência | Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou R$ 7,88 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais que os segurados não sacaram no prazo legal. Do valor total devolvido, aproximadamente R$ 4.947 bilhões foram restituídos no ano passado, enquanto cerca de R$ 2.938 bilhões retornaram aos cofres públicos entre janeiro e setembro deste ano.
A legislação previdenciária exige que os segurados saquem os benefícios depositados em até 60 dias. Caso contrário, o banco responsável pelo pagamento deve devolver o valor integralmente ao INSS, em um esforço para evitar fraudes e o uso indevido dos recursos, como saques feitos por terceiros após o falecimento do titular.
Em situações de falta de saque, o INSS suspende os pagamentos encaminhados aos beneficiários até que ele regularize sua situação. Os beneficiários que tiverem os depósitos suspensos podem, no entanto, solicitar a retomada do benefício e o pagamento retroativo, caso comprove sua condição de retirada.
Embora não tenha calculado o número exato de títulos afetados ou o valor total depositado ao Tesouro Nacional, o advogado Mauro Hauschild, especialista em direito previdenciário e ex-presidente do INSS, afirmou que esse valor é explicado diante do fluxo mensal de dezenas de bilhões de reais destinados a aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo Instituto.
“Embora o valor de R$ 7,88 bilhões seja significativo, ele representa uma pequena fração da operação mensal do INSS, o que é esperado considerando o grande número de beneficiários e o volume de benefícios pagos”, comentou Hauschild. Ele destacou que, entre os motivos para a devolução dos valores, estão o óbito do recebimento sem notificação imediata, a recuperação da capacidade de trabalho do segurado ou a ausência de entrega no prazo exigido.
Para regularizar a situação e reativar os pagamentos, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 (opções 6 e 1) ou pelo portal Meu INSS, solicitando a liberação dos benefícios não recebidos. O Instituto orienta que os beneficiários fiquem atentos aos dados de depósito e ao prazo de saque para evitar a interrupção de seus pagamentos.
Fonte: Agência Brasil |
