#Brasil | Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de restituição dos valores. A medida começou a valer nesta sexta-feira (11/07), beneficiando inicialmente quem já contestou os débitos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta das entidades cobradoras.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, inclusive em cidades do interior, como Palminópolis, onde a procura pelo atendimento já começou.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a aderir e receber os valores de volta corrigidos pelo IPCA, em parcela única e sem necessidade de acionar a Justiça. O valor será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.
Como fazer a adesão:
No aplicativo Meu INSS, o procedimento é simples:
- Acesse a aba “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Assinale “Aceito Receber” no final da página
- Clique em “Enviar”
Nenhum documento adicional é necessário, apenas os já cadastrados no sistema.
Os primeiros pagamentos serão liberados em 24 de julho, em lotes de até 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem de adesão. Ou seja, quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rápido será ressarcido.
Justiça e grupos vulneráveis
Quem entrou com ação judicial contra o INSS pode participar do acordo, mas deve desistir do processo na Justiça. O governo também fará contestações automáticas para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como:
- Idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024)
- Indígenas
- Quilombolas
Prazo e novas contestações
Para quem ainda não contestou, é possível fazer isso até 14 de novembro de 2025, pelo app, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. Após a contestação, as entidades terão 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança. Se não houver comprovação, os valores serão restituídos pela União.
Números do golpe
Segundo o governo federal:
- 3,8 milhões de pessoas já questionaram os descontos
- 4,1 milhões podem ser atingidas
- Estimativa de R$ 2,6 bilhões em valores a restituir
- Governo vai abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para o plano
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o ressarcimento será feito de forma “integral e corrigida” e garantiu punição aos responsáveis. “A aposentadoria é um direito sagrado. Quem prejudicou nossos aposentados vai pagar”, afirmou.
O acordo foi construído por meio de articulação entre INSS, Ministério da Previdência, AGU, MPF, DPU, OAB Nacional e homologado pelo STF.
🔔 Serviço:
- Quem pode aderir: aposentados e pensionistas que contestaram descontos entre 2020 e 2025
- Onde aderir: App Meu INSS ou agências dos Correios
- Quando recebe: A partir de 24 de julho, em ordem de adesão
- Prazo para novas contestações: até 14 de novembro de 2025
Fonte: Agência Brasil | Antônio Cruz
