#Previdência | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, realizados por entidades associativas suspeitas de irregularidades. A proposta foi debatida na sexta-feira (02/05) em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será enviado à Casa Civil no início da próxima semana e posteriormente apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
A elaboração da proposta tem apoio da Dataprev e de um Grupo Especial criado pela AGU, com o objetivo de atender à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou publicamente a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Responsabilização e investigações
Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou que vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades investigadas por fraude, incluindo aquelas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos e as classificadas como “de fachada”.
Paralelamente, a AGU instaurará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar agentes públicos e empresas mencionados na Operação Sem Desconto, deflagrada recentemente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é aplicar sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e responsabilizar administrativamente os envolvidos.
Mudança no Ministério da Previdência
Ainda na sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo após reunião com o presidente Lula. Em seu lugar, assume Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e ex-deputado federal, indicado pelo PDT — partido presidido por Lupi.
A troca ocorre uma semana após a deflagração da operação da PF e CGU que apura o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação aponta que as práticas ilícitas tiveram início em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e seguiram nos anos seguintes.
Impacto e reações
De acordo com dados da PF, entre 2019 e 2024, as entidades associativas movimentaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões em cobranças de mensalidades, muitas delas feitas sem o consentimento dos beneficiários. Auditorias conduzidas pelo próprio INSS e pela CGU desde 2023 confirmaram graves inconsistências e irregularidades.
A crise no INSS já resultou na exoneração do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes e na remoção de um policial federal. A oposição no Congresso protocolou, na última quarta-feira (30), um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os sindicatos e entidades envolvidas.
O governo promete celeridade na apuração dos fatos, na reparação aos lesados e na punição de quem lucrava ilicitamente com os recursos de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
