#PalmeirasdeGoiás | Depois de participar do Curso Básico sobre Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 05/07 e 10/07, os inscritos para o cargo de conselheiro tutelar fazem neste sábado (15/07), a prova objetiva classificatória. Os aprovados passarão ainda pela avaliação psicotécnica no dia 20 de julho. O resultado final será divulgado no dia 24 de julho. Os candidatos só poderão iniciar a campanha no dia 30 de agosto.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) disponibilizou o edital completo, inclusive com retificação, no site da Prefeitura de Palmeiras. A eleição para o Conselho Tutelar está marcada para o dia 1º de outubro deste ano.
No dia da eleição, poderá votar qualquer eleitor que esteja regular com a Justiça Eleitoral. Desta vez, o eleitor só poderá votar em um único candidato. Serão eleitos os cinco candidatos mais votados para o quadriênio 2024/2027. Os demais serão suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. Assumem o cargo, caso algum titular precise deixar o cargo por algum motivo.
Em Palmeiras de Goiás, cada conselheiro tutelar recebe um salário mensal de R$ 2.235,22 e tem direito a férias, cobertura previdenciária, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina. A carga horária é de 08h às 18h, de segunda à sexta, mais plantão das 18h às 08h, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme escala do Regimento Interno do Conselho Tutelar, que deve funcionar 24 horas por dia.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, conforme prevê o Estadual da Criança e do Adolescente.
Calendário eleição Conselho Tutelar:
Prova objetiva: 15/07
Avaliação psicotécnica: 20/07
Resultado final: 24/07
Campanha: 30/08 a 30/09
Votação: 1º de outubro das 08h às 17h – Colégio Estadual da Polícia Militar (CEPMG)
Diplomação: 06/11
Posse: 10/01/24.
Fonte: CMDCA
