#Estado | O governo do Estado criou recentemente o programa Pra Ter Onde Morar que vai contemplar famílias endividadas e que enfrentam dificuldades em pagar aluguel com o valor mensal de R$ 350 por 18 meses, podendo ser prorrogado. O programa começou por Goiânia e pretende atender 3 mil famílias de um total de 30 mil previsto pelo governo em todo o Estado. As inscrições na capital se encerram nesta terça-feira (14) pelo site ou na sede da Agehab.
Inscrições em Goiânia: Sede da Agehab – Rua 18-A, número 541, Setor Aeroporto ou pelo site www.agehab.go.gov.br
Para pleitear a participação no programa é preciso possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter mais de 18 anos ou ser emancipado, e morar em Goiânia por no mínimo três anos. Alguns grupos são prioritários como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.
O Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater, com subsídio para locação de imóveis, a falta de moradias em Goiás. A meta é atender cerca de 30 mil famílias goianas, conforme demanda mapeada por meio de inscrições na Agehab.
A principal finalidade do programa é combater o déficit habitacional no Estado, com atendimento aos casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis financeiramente. “Se tem um ponto do qual nós, no Governo de Goiás, não nos distanciamos, nem um minuto, é cuidar das famílias mais vulneráveis do Estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. “Somos um governo social, para chegar às pessoas. Esse é nosso objetivo”, completa.
A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias estejam aptas a receber a moradia definitiva. Os recursos disponíveis são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Segundo o presidente da Agehab, Pedro Sales, a iniciativa se propõe a resolver uma situação urgente de parte da população que está sem condição imediata de arcar com o aluguel da moradia e vem complementar outras políticas do Governo de Goiás.
“É preciso fomentar o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que cuidamos das pessoas que precisam da mão do Estado, é o que o governador Ronaldo Caiado tem dito incansavelmente”, ressalta Sales. Aparecida de Goiânia foi o primeiro município a receber o Aluguel Social.
Quem pode participar?
- Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
- Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
- Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Critérios gerais:
- Inscrição no CadÚnico no município de Goiânia;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Domicílio em Goiânia de no mínimo 3 anos.
Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento):
- Situação de moradia improvisada;
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
- Família monoparental (somente pai ou mãe);
- Idoso;
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA;
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação; e
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.
