A troca de partido do vice-prefeito de Palmeiras de Goiás, Ailton Terra Nova não vai lhe causar problemas jurídicos por infidelidade partidária. A afirmação é do especialista em direito eleitoral, Dr. Arivaldo Fernandes. Terra Nova deixou o PSDB e assinou filiação ao DEM, do senador Ronaldo Caiado, pré-candidato a governador, nas eleições de outubro.
Por Marcos Barbosa de Jesus
De acordo com Arivaldo Fernandes “A infidelidade partidária do vice-prefeito, não gera a perda do mandato. Caso semelhante ocorreu com a senadora Marta Suplicy, de São Paulo. O caso foi parar na Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu favorável à senadora”, disse.
A decisão da senadora de São Paulo foi em 2015 e vale para todos os casos semelhantes. O STF considerou inconstitucional a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar regras iguais para políticos eleitos para cargos majoritários e proporcionais. O cargo de vice-prefeito é majoritário assim como prefeito, governador, senador e presidente da República, diferente de vereadores, deputados federais e estaduais que são cargos proporcionais.
Ailton Terra Nova assinou a ficha de filiação ao DEM, nesta sexta-feira (26), durante encontro com o senador Ronaldo Caiado, em Goiânia. Terra Nova estava no PSDB, onde foi eleito vice-prefeito nas eleições de 2016. Antes do PSDB era filiado ao antigo PFL que deu origem ao Democratas (DEM).
Ailton Terra Nova é empresário do ramo de supermercado e já foi vereador por dois mandatos (2009 a 2012 e 2013 a 2016). Na ocasião, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Palmeiras por três vezes. Nas últimas eleições municipais foi eleito vice-prefeito na chapa com o prefeito Vando Vitor. É o atual secretário de Indústria e Comércio de Palmeiras.
Ailton Terra Nova agora do DEM, com o prefeito Vando Vitor, do PSDB
