#Estado | A data de pagamento do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás, mudou do dia 5 para o dia 10 de cada mês. O anúncio da mudança foi feito pelo governador Ronaldo Caiado nesta semana.
“O prazo muda do dia 5 para 10. É compromisso feito”, pontuou durante assinatura da instrução normativa realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
A alteração no calendário atende às reivindicações de empresários goianos. Em 2015, a gestão estadual antecipou de 10 para todo dia 5 o recolhimento do imposto, o que provocou dificuldade econômica para o setor, visto que a data coincide com outros compromissos financeiros, como folha de pagamento e impostos federais. O ato do Estado, portanto, reduz essa sobrecarga. A medida entra em vigor já a partir do mês de maio.
Caiado explicou que a prorrogação do prazo só foi possível devido ao planejamento orçamentário e financeiro realizado em Goiás nos últimos três anos. Nesse período, houve reestruturação da máquina pública e renegociação da dívida. “No momento em que conseguimos avançar no equilíbrio fiscal, a primeira medida que determinei foi exatamente essa que acabo de assinar. Isso dá ao empresário uma maior flexibilidade e alívio no seu fluxo de caixa”, relatou.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, celebrou a mudança da data de recolhimento do ICMS: “Nada melhor do que boas notícias como as de hoje”. O representante da entidade destacou a importância do diálogo que existe entre o Estado e o setor. “Tenho certeza que essa é uma forma democrática de se achar ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a capacidade de pagamento do contribuinte”, afirmou.
Fotos: Lucas Diener
