#Brasil | O governo federal aprovou a revisão das tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos, medida que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), não deve provocar aumento significativo nos preços ao consumidor. A decisão foi tomada na sexta-feira (27/02) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, o impacto estimado da medida é “praticamente nulo”, com variação de cerca de 0,04% nos preços finais.
Produção nacional reduz impacto
Segundo o secretário, cerca de 95% dos celulares comercializados no Brasil são produzidos no próprio país, o que ajuda a explicar o baixo reflexo das mudanças tarifárias no bolso do consumidor.
A revisão envolve um total de 120 produtos. Desses:
- 105 tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 itens que teriam aumento de alíquota voltaram aos percentuais anteriores.
Entre os produtos que tiveram a tarifa mantida estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Inicialmente, alguns desses itens poderiam ter alíquotas elevadas para 16% ou 20%, mas, com a revisão, permaneceram em níveis como 10% ou 16%.
Ex-tarifário mantido
O governo decidiu preservar o regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz ou zera temporariamente o imposto de importação para bens sem similar nacional.
Segundo Uallace Moreira Lima, a medida busca equilibrar dois objetivos: proteger a indústria brasileira e, ao mesmo tempo, garantir que empresas tenham acesso a insumos e equipamentos com menor custo.
“A lógica é manter a competitividade da cadeia produtiva nacional sem pressionar os preços ao consumidor”, explicou o secretário durante agenda em São Paulo, acompanhando o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Possibilidade de revisão
Pelas regras estabelecidas, empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar revisão. O governo analisa se há produção nacional equivalente:
- Se não houver similar nacional, a tarifa permanece zerada;
- Se existir produto equivalente fabricado no país, a alíquota é mantida em 7%.
O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos e importações de máquinas e equipamentos.
Segundo o MDIC, a política adotada foi construída com base técnica e diálogo com o setor produtivo, com o objetivo de preservar empregos, estimular a indústria nacional e evitar repasses de custos à população.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Agência Brasil
