#Estado | O governo goiano quer cobrar os gastos com tornozeleira eletrônica dos próprios presos. Projeto de Lei nesse sentido já foi enviado para apreciação dos deputados estaduais. O objetivo é ter uma compensação financeira pelo valor de R$ 245 por mês com cada equipamento. A demanda existente necessita de 10 mil novas tornozeleiras.
O Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na terça-feira (31/8) e prevê a cobrança por uso de equipamento de monitoramento eletrônico para os detentos do sistema penitenciário goiano. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e da Secretaria de Estado da Casa Civil.
A proposta feita pelo governador Ronaldo Caiado segue modelo já adotado em outros Estados como Santa Catarina e Mato Grosso. “O Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, argumentou o governador. Ele explicou que há casos em que o custo de manutenção dos detentos chega a ser maior que o valor investido em um educador. “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, frisou.
Segundo a Central Integrada de Monitoração Eletrônica da Gerência de Segurança e Monitoramento da DGAP, são 4.602 presos utilizando tornozeleiras em Goiás, atualmente, com um custo anual de quase R$ 13 milhões aos Estado. Além disso, há demanda para 10 mil novas tornozeleiras.
O Projeto de Lei foi avaliado pela Procuradoria Setorial da SSP-GO, que atestou a constitucionalidade e legalidade da matéria.
