#Brasil | A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na terça-feira (29/04) as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, no prazo de 48 horas, todos os conteúdos e anúncios que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos — os chamados vapes — e outros produtos derivados do tabaco. O prazo para retirada dos conteúdos se encerra nesta quinta-feira (01/05). Além da remoção imediata, as empresas deverão reforçar seus mecanismos de controle para impedir novas publicações ilegais.
A medida ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manter, em abril de 2025, a proibição da fabricação, importação, propaganda e comercialização desses produtos no Brasil. As regras estão previstas nas Resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.
Riscos à saúde pública
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou sobre os riscos do comércio ilegal dos cigarros eletrônicos. “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, afirmou.
Levantamento identificou quase 2 mil conteúdos ilegais
A Senacon, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), identificou 1.822 páginas ou anúncios irregulares em redes sociais e sites de comércio eletrônico. Juntas, as contas envolvidas somam cerca de 1,5 milhão de seguidores ou inscritos, com grande potencial de alcance.
Confira a distribuição das infrações por plataforma:
- Instagram: 1.637 anúncios (88,5% do total);
- YouTube: 123 anúncios (6,6%);
- Mercado Livre: 44 anúncios (2,4%);
- TikTok e Enjoei: número menor de ocorrências, mas também notificadas.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, reforçou a importância da atuação conjunta entre governo e empresas: “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores.”
Histórico de ações
Esta não é a primeira iniciativa do governo contra o comércio irregular de produtos derivados do tabaco. No início de abril, a plataforma Nuvemshop foi notificada para remover lojas virtuais que vendiam snus, pacotes de nicotina com venda proibida no Brasil.
As medidas integram a estratégia do governo federal de combate à pirataria e de proteção à saúde pública, especialmente entre adolescentes e jovens, público-alvo mais exposto à publicidade irregular dos cigarros eletrônicos.
O não cumprimento da notificação pode acarretar sanções administrativas, inclusive multa e responsabilização civil por danos à saúde e à ordem pública.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Joédson Alves/AB
