#Brasil | O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12/09) que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas de forma ilegal de seus benefícios do INSS.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. O número representa sete em cada dez beneficiários aptos a receber os valores de volta.
A pasta informou ainda que até a próxima segunda-feira (15/09), 99% dos aposentados que já assinaram o acordo terão recebido integralmente o ressarcimento, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício previdenciário.
Quem pode aderir ao acordo
Podem solicitar a devolução:
- Segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
- Aqueles que contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Pessoas com ação judicial em andamento, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido os valores.
Como contestar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão posterior ao acordo também poderá ser feita pelas mesmas vias.
Desde fevereiro, o governo vem reforçando medidas para garantir que aposentados e pensionistas não sejam mais vítimas de cobranças abusivas.
Fonte: Agência Brasil
