#Saúde | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (08/05), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei. “O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano”, disse o presidente.
O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004 para garantir serviços de saúde bucal gratuitos e combater a dificuldade de acesso ao atendimento à população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Até então, o principal procedimento odontológico realizado nos serviços públicos era a extração dentária. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. O investimento em novas habilitações é de R$ 136,87 milhões em 2023, com mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas.
Desde o início do governo, o Ministério da Saúde vem trabalhando na ampliação do atendimento no Programa Brasil Sorridente, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Com isso, o Brasil passará a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. A expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026. A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de Saúde da Família, unidades odontológicas móveis, centros de especialidades odontológicas e hospitais.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom e reprodução
