#Brasil | O Governo Federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26/06) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nos próximos dias e busca atualizar o teto do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018.
Caso seja aprovada pelos parlamentares, a mudança será implantada de forma gradual entre os anos de 2027 e 2028.
Atualização busca recompor inflação
De acordo com Bruno Moretti, o objetivo é corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos.
“O teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que representa aproximadamente a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Ele destacou ainda que a implementação ocorrerá de maneira escalonada para preservar o equilíbrio das contas públicas.
“Fazendo isso de forma gradual, conseguimos absorver os impactos fiscais sem comprometer as finanças do governo”, explicou.
O que muda para o microempreendedor
Se a proposta for aprovada, milhares de empreendedores poderão continuar enquadrados como MEI mesmo com faturamento superior ao limite atual.
Hoje, quem ultrapassa o teto anual de R$ 81 mil precisa migrar para outro regime tributário, geralmente o Simples Nacional, passando a cumprir novas obrigações fiscais e contábeis.
Com a ampliação do limite, pequenos negócios que cresceram nos últimos anos poderão permanecer no regime simplificado por mais tempo.
Fonte: Agência Brasil
Benefícios do MEI
Criado para estimular a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, o MEI oferece diversas vantagens, entre elas:
- Emissão de nota fiscal;
- CNPJ próprio;
- Tributação simplificada;
- Cobertura previdenciária;
- Acesso facilitado a linhas de crédito;
- Possibilidade de contratar um funcionário.
O modelo se tornou uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Medida ainda depende do Congresso
Apesar do anúncio, a alteração ainda não está em vigor.
O projeto precisará ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, onde será analisado por deputados e senadores antes de seguir para eventual aprovação.
Somente após a conclusão da tramitação legislativa e sanção presidencial o novo limite poderá passar a valer.
Até lá, permanece vigente o teto anual de R$ 81 mil para enquadramento como Microempreendedor Individual.
A expectativa do governo é que a atualização acompanhe a evolução da economia, reduza a defasagem acumulada nos últimos anos e permita que pequenos empreendedores continuem crescendo sem perder os benefícios oferecidos pelo regime do MEI.
