#Estado | O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), anunciou nesta sexta-feira (30/06) o pagamento de R$ 1,1 milhão a advogados dativos. O montante corresponde à arrecadação de junho do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi destinado a 224 advogados, abrangendo 358 processos administrativos e 2.375 certidões.
Desde o ano de 2019, a categoria já recebeu um total de R$ 52,3 milhões, seguindo o acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), como estabelecido no decreto estadual nº 10.142/22. Esse programa tem o propósito de ressarcir os profissionais que prestam assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social. Além disso, os advogados com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência no recebimento dos pagamentos.
O titular da Serint, Lucas Vergílio, destacou a importância do compromisso assumido pelo governador Ronaldo Caiado em garantir o pagamento regular e de retroativos aos advogados dativos. Antes de 2019, esses profissionais chegaram a enfrentar um período de mais de cinco anos sem receber seus pagamentos, o que resultou em uma grande demanda reprimida e prejuízos para a categoria. O governo tem se esforçado para cumprir rigorosamente o cronograma de pagamentos, assegurando que os advogados não fiquem desamparados.
Os profissionais que necessitam abrir processos administrativos de pagamento podem protocolar as certidões de forma virtual pelo Portal Expresso, acessível por meio do site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível nas plataformas Apple e Android.
A lista dos advogados beneficiados está disponível no site da Serint, no endereço www.institucional.go.gov.br, e também pode ser consultada no Departamento de Advocacia Dativa através dos telefones (62) 3237. 5830 ou (62) 3237.5834.
