#Estado | Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (27), o governador Ronaldo Caiado, anunciou a redução do ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e dos serviços de comunicações. A medida passa a valer em todo o Estado de Goiás de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS destes itens.
A partir de agora, a alíquota de ICMS sobre a gasolina passa de 30% para 17%, a do etanol, de 25% para 17% e do óleo diesel, de 16% para 14%. Sobre o diesel o imposto também será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
Na prática, o consumidor deverá ter uma redução aproximada de R$ 0,85 sobre o preço da gasolina e R$ 0,38% sobre o etanol. Para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.
Para os serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17% e de 25% para 17% para a energia elétrica de famílias de baixa renda. Para os demais consumos, de 29% para 17%.
A Lei Complementar 194 passa a considerar bens e serviços essenciais os combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e o transporte coletivo. A nova lei fixa alíquotas em patamar superior ao das operações em geral, como forma de beneficiar consumidores em geral.
Com as alterações nas alíquotas do ICMS, Goiás estima uma redução da arrecadação estadual em R$ 3 bilhões, até o fim do ano.
