#Brasil | Entrou em vigor nesta segunda-feira (23/06) a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga farmácias e drogarias a reterem a receita médica de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, utilizados principalmente para controle de peso e diabetes tipo 2. A medida vale para substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão, aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em abril, foi tomada após o aumento de eventos adversos causados pelo uso indiscriminado desses medicamentos fora das indicações aprovadas, muitas vezes com fins meramente estéticos.
“A retenção da receita é uma forma de monitorar o uso e evitar a automedicação com remédios cujo perfil de segurança a longo prazo ainda está em estudo”, afirmou a agência em nota.
O que muda na prática?
Agora, a venda desses medicamentos só pode ser feita mediante apresentação de receita médica em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. As prescrições terão validade de até 90 dias. Assim como ocorre com antibióticos, a compra só será liberada com a apresentação adequada do receituário.
As farmácias também deverão registrar todas as movimentações de compra e venda desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Alerta médico
A medida já era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, que alertavam para o uso descontrolado, muitas vezes estimulado por influenciadores digitais e promessas de emagrecimento rápido.
A Anvisa reforça que médicos continuam autorizados a prescrever esses medicamentos para usos fora da bula, o chamado uso off label, desde que haja justificativa clínica e consentimento do paciente.
Denúncias e orientações
O uso seguro e responsável dessas medicações depende da orientação médica adequada. Casos de uso irregular ou venda sem receita podem ser denunciados diretamente à Anvisa ou à vigilância sanitária local.
Fonte: Agência Brasil | Agência Senado
