#Brasil | Os estudantes que estão em atraso com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão de 7 de março a 31 de agosto, para regularizarem a situação. Na última quinta-feira (10), o governo federal regulamentou os procedimentos para a renegociação de dívidas que atenderão cerca de 1,3 milhão de estudantes. A regulamentação das dívidas do Fies está incluída na Medida Provisória, 1.090.
De acordo com as regras, estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, terão desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para aqueles que estão em atraso há mais de 360 dias, a Medida Provisória prevê desconto de 86,5% no saldo devedor.
Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será maior, chegando a 92%. O valor remanescente da dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.
“Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, ou que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.
Para o presidente Jair Bolsonaro está é uma oportunidade tentadora para os estudantes. “A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, disse em discurso na cerimônia.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. O valor das prestações não pagas soma R$ 9 bilhões.
Como renegociar?
Para renegociar a dívida, o estudante ou responsável pode fazer tudo por meio digital, através da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Na Caixa, já é possível consultar via internet, a situação da dívida e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter. Mas, a renegociação só será feita depois da abertura do prazo que começa em 7 de março. O boleto também será gerado via internet.
Já no Banco do Brasil, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Todas as informações poderão ser obtidas neste aplicativo, segundo o BB.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil