Por Ana Carolina
O ano de 2023 tem sido um ano com muitas mudanças na área tributária e vem gerando muitas discussões e causando polêmicas não somente no país como um todo, mas no estado de Goiás. Uma delas é a mudança do ICMS sobre os derivados de petróleo que está sendo tributada de forma monofásica desde 01 maio de 2023 e vai impactar diretamente no gás de cozinha, gasolina, etanol, diesel e biodiesel. Porém essa mudança é resultado de uma série de ações realizadas no ano de 2022 com o objetivo de conter o aumento no preço dos combustíveis da época.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre diversas mercadorias e serviços comercializados dentro de um estado ou interestadual (entre os estados) e, é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros, sendo responsável por grande parte da receita tributária de muitos deles. No caso do gás natural e dos combustíveis o ICMS era calculado por um modelo chamado de “Plurifásico” porque incidia em vários pontos da cadeia na circulação causando um “efeito cascata” até chegar ao consumidor final, e suas alíquotas variavam por estado, sendo que em algumas unidades federativas a alíquota chegava em até 25%.
Em 2022 os combustíveis tiveram um aumento desordenado e os acréscimos foram cerca de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,01% no gás, com isso, foi questionado que os fatores poderiam ser os impostos, sendo que o principal seria o ICMS. Diante da turbulência houve uma série de medidas de ação imediata para conter esse aumento e derrubar os preços, então, foi sancionada a LC 192/2022 trazendo uma tributação monofásica para o ICMS. A nova lei altera a forma de tributação do ICMS, onde o imposto será tributado uma única vez na cadeia e a alíquota única deveria ser estabelecida pelos estados em conjunto via convênio. Nesta lei também, o governo zerou por prazo determinado outros impostos como o PIS e a COFINS e mudou a média do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) até 31/12/2022.
Após muita discussão entre os estados e decisão judicial, as alíquotas foram definidas e fixadas em reais, aplicadas com base em unidades de medida conforme o previsto na LC 192/2022. A partir de 01 de maio de 2023 começaram as mudanças no ICMS do gás e do diesel e em 01 de junho de 2023 passa a vigorar as mudanças na gasolina e no etanol.
A partir de 1° de maio de 2023 a alíquota do gás passa a ser R$ 1,2571 calculada sobre o KG e de R$ 0,9456 para o diesel e biodiesel calculada pelo V20ºC. Embora o cálculo pareça simplificado em relação ao que era antes, segundo estudos tributários essa mudança tende a não ser boa para os consumidores, pois, estima-se um aumento significativo nos preços, principalmente no gás de cozinha, com o impacto variando por estado, visto que antes da unificação, cada unidade federativa tinha sua alíquota interna definida e muitos destes possuíam benefícios fiscais internos para o gás de cozinha.
Agora como equalizou, alguns estados poderão ter aumento no preço do gás de até 84,5%, sendo que em Goiás será aproximadamente 23% e outros estados que tinham alíquotas mais altas terão os preços reduzidos. No diesel e biodiesel segundo os estudos há de acontecer um acréscimo de 5% a 6% em relação ao preço atual, as estimativas em si trouxeram muita insegurança para o mercado e uma medida que aparentemente era para ser boa e garantir a redução de preços, está causando muito transtorno e muita discussão desde a sua publicação.
Ana Carolina é empresária e contadora, sócia e diretora do Grupo INOV, especialista em tributos atuando nas áreas de indústria, comércio, serviços e cooperativas.
