#Estado | Após reunião com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nesta segunda-feira (24), em Brasília (DF), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que dois fiscais serão responsáveis pelo acompanhamento da situação que envolve a Enel Distribuição Goiás, que teria suspendido serviços de manutenção e ações preventivas, diante da venda para a Equatorial.
Após a reunião, o governador disse que saiu satisfeito. “A reunião foi extremamente produtiva. O diretor-geral da Aneel foi muito sensível a todas as nossas reivindicações. Tivemos a oportunidade de demonstrar essa situação de sucateamento à qual a Enel tem levado a distribuição elétrica no Estado de Goiás, desativando todas as suas equipes de manutenção preventiva”, afirmou Caiado.
Caiado lembrou ainda, o histórico da má prestação de serviços por parte da Enel, o que vem causando prejuízos à população goiana. “Já fomos por demais penalizados, suportando a Enel em Goiás por cinco anos, o que atrasou a vida em nosso Estado, bem como a oferta de empregos e o desenvolvimento de Goiás”, disse.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto disse que fará tudo o que for possível para minimizar os impactos aos consumidores goianos. “Posso assegurar que tudo que for possível será feito, considerando o período de maior incidência de chuvas, a fim de minimizar os impactos aos consumidores de energia elétrica no Estado de Goiás. O serviço de distribuição é muito sensível e não pode haver descontinuidade. Nós nos comprometemos aqui a manter o acompanhamento que já fazemos. A possibilidade de não cumprimento do contrato ocorreu exatamente em função dos rígidos controles que a agência faz”, sublinhou.
Em resposta ao pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da comarca de Goiânia, concedeu na noite de sábado (22), tutela provisória de urgência contra a Enel Goiás. Na sentença, a magistrada afirma que a empresa deve se abster de qualquer conduta que prejudique a adequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, como a paralisação dos serviços de manutenção, redução de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Na decisão, a juíza também ordenou que a Enel, comprove, mediante relatório técnico, a manutenção de condições adequadas da prestação do serviço, conforme critérios de qualidade exigidos, por meio de balanço que deverá fornecido a cada 15 dias.
Na sexta-feira (21) o Procon Goiás autuou a Enel para que preste esclarecimentos sobre o caso. O órgão deu prazo de 24 horas úteis para a companhia apresentar a justificativa e um cronograma de serviços executados e programados referentes ao segundo semestre de 2022, e um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial.
Entenda o caso
A Enel comprou a Celg Distribuição (Celg-D) em 2016 por R$ 2,2 bilhões, cabendo a Goiás cerca de R$ 1,1 bilhão ou R$ 800 milhões líquidos, porém, deixando um passivo de R$ 12 bilhões ao Tesouro Estadual. Desde que assumiu o Estado, em 2019, Caiado utilizou todos os meios legais para exigir que a Enel oferecesse a prestação de serviços para a população goiana dentro do que era seu dever contratual.
Com dificuldades em cumprir as metas estabelecidas pela agência reguladora e considerada uma das três piores concessionárias do país, a empresa entra no processo de deixar o mercado goiano. Em setembro, a Equatorial comprou o controle total da Celg-D por R$ 7,5 bilhões – sendo R$ 5,7 bilhões em dívidas assumidas e quase R$ 1,6 bilhão em pagamento. O Governo de Goiás acompanha o processo de transição entre as empresas a fim de garantir que o consumidor goiano não seja prejudicado.
Fotos: Lucas Diener
