#Brasil | A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11/10) uma lista com 2.027 páginas de apostas eletrônicas (bets) que serão bloqueadas nos próximos dias em todo o Brasil. A medida faz parte de uma ação coordenada com diversas empresas de telecomunicações para impedir o acesso a sites de apostas não autorizados a operar no país. O prazo para os apostadores retirarem seus recursos de plataformas ilegais terminou na última quinta-feira (10/10).
A Anatel já notificou aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações, responsáveis por implementar o bloqueio. De acordo com o comunicado da agência, o tempo para que todos os sites sejam bloqueados pode variar, pois cada prestadora de serviço deve adotar as providências técnicas necessárias de acordo com suas especificidades.
Aos usuários que não conseguiram retirar seu dinheiro até a data limite, a orientação é procurar órgãos de defesa do consumidor. Caso as tentativas de resolução não tenham sucesso, o Ministério Público pode ser acionado para uma ação coletiva contra as empresas de apostas, permitindo a busca por ressarcimento coletivo para aqueles prejudicados.
O Ministério da Fazenda divulgou, no início de outubro, uma lista de empresas autorizadas a operar no Brasil, somando 210 plataformas de apostas vinculadas a 96 empresas. Além disso, outras 18 companhias solicitaram autorização para operar em estados específicos, como Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas regularizadas podem continuar suas operações sem restrições.
Por outro lado, a lista das bets proibidas levou mais tempo para ser elaborada, devido à necessidade de fundamentar juridicamente as recusas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou agilidade na divulgação da lista de irregularidades. Muitas das plataformas incluídas na lista negativa apresentam variações mínimas nos endereços, direcionando os usuários a uma mesma página de apostas ilegal.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou que o bloqueio desses sites representa um desafio técnico significativo, dado o número extenso de domínios a serem restringidos. A Abrint também informou que a medida é temporária e que as empresas que regularizarem suas atividades podem ter seus acessos restabelecidos futuramente. Segundo a associação, o bloqueio demanda um planejamento rigoroso e coordenação entre as partes envolvidas para garantir que os direitos dos usuários sejam preservados.
A expectativa é que o bloqueio total ocorra nos próximos dias, à medida que os provedores de internet realizam os ajustes necessários para a implementação da medida.
Com o bloqueio iminente de milhares de plataformas de apostas, o governo reforça a necessidade de regulamentação do setor, para garantir maior transparência e segurança aos apostadores. O Ministério da Fazenda segue monitorando as operações e deve continuar publicando atualizações sobre o processo de regularização das bets no Brasil.
ACESSE A LISTA DE SITES DE APOSTAS QUE SERÃO RETIRADOS DO AR:
planilha_operacao_url20241011_09_10-1.pdf (www.gov.br)
Fonte: Agência Brasil | Foto: AB
