#Previdência | Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro de 2025, segundo afirmou nesta terça-feira (27/05) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. A declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília.
De acordo com Waller, o cronograma para a devolução dos valores será divulgado em breve. O Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos recursos, com a expectativa de reembolso à União por meio do bloqueio de valores das entidades investigadas. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, garantiu o presidente do INSS.
Recursos bloqueados
Até o momento, mais de R$ 1 bilhão já foram bloqueados de entidades acusadas de realizar os descontos indevidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou à Justiça o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, que ainda aguardam decisão judicial.
Segundo Waller, a antecipação do Tesouro é necessária devido à lentidão na venda de bens das associações sob investigação judicial. A prioridade é garantir que os segurados tenham acesso rápido aos valores descontados sem autorização.
Valor ainda está sendo apurado
O presidente do INSS destacou que o montante exato a ser devolvido ainda está sendo calculado, mas deverá ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de cerca de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e abril de 2025 — valor que inclui também descontos autorizados.
O desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 por mês, enquanto valores acima de R$ 60 têm menor índice de contestação. Segundo Waller, os casos mais graves ocorreram nos últimos dois anos, o que deverá reduzir o total a ser ressarcido.
Beneficiários devem confirmar autorização
Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas já foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se autorizaram os descontos realizados em nome de associações ou entidades. Para quem não tem acesso à internet, o INSS firmou parceria com os Correios e disponibilizou cerca de 4,7 mil agências para o atendimento presencial.
CNPS sem deliberações
A reunião do CNPS desta terça-feira não teve caráter deliberativo, já que os representantes das entidades investigadas foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O conselho, que define medidas como o teto de juros do crédito consignado, só voltará a tomar decisões após as centrais sindicais indicarem novos representantes.
A expectativa é que os nomes dos novos conselheiros sejam apresentados já na reunião de junho, restabelecendo o funcionamento pleno do CNPS.
📌 Fique atento: se você é aposentado ou pensionista e suspeita de desconto indevido em seu benefício, acesse o Meu INSS ou procure uma agência dos Correios para registrar a contestação.
🕒 O prazo para ressarcimento vai até 31 de dezembro de 2025.
