#Política | Depois de muitos debates e polêmicas, os deputados estaduais aprovaram na noite desta quinta-feira (17), por 22 votos favoráveis e 16 contra, os Projetos de Lei de autoria da governadoria, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e o que institui contribuição facultativa, que ficou conhecida como taxa do agro. A segunda votação está marcada para a sessão de terça-feira (22), às 15 horas.
As votações foram realizadas sob protestos de dezenas de produtores rurais que lotaram as galerias do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo estadual. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira que é da base do governo, declarou ser contra os projetos e chegou a pedir apoio aos colegas para que não fossem aprovados. Em discurso emocionado, Lissauer disse que presenciava, com tristeza, a taxação do agronegócio. “Essas pessoas não têm medo de arriscar e estão aqui, hoje, porque estão preocupados com o futuro”. E continuou: “Não é fácil produzir grãos, gerar renda, gerar divisas. Vocês estão aqui porque estão com o coração doendo. Será que nós [parlamentares] vamos atrapalhar?”.
Lissauer Vieira acrescentou que essa 19ª Legislatura da Alego contribuiu, de forma decisiva, para aprovar outras medidas enviadas pelo Governo, com o objetivo de equilibrar as finanças do estado, e pediu apoio aos demais deputados para que votassem contra os projetos.
Votaram a favor dos projetos os deputados estaduais: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Além do presidente Lissauer Vieira, o grupo contrário contou, ainda, com os votos dos deputados: Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (UB), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
O projeto que trata sobre a contribuição, prevê a cobrança de até 1,65% paga pelo agronegócio, especialmente sobre a produção de soja, milho, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios. Alguns produtos ficarão de fora como arroz, feijão, leite, e demais produtos da cesta básica, além da agricultura familiar, segundo o relator do projeto, deputado Tales Barreto.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, o que vai garantir investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias, que ficariam prejudicados em função da queda da arrecadação estadual, motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023, justifica o governo.
A contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado. A destinação do recurso será exclusiva para obras como pavimentação e manutenção das rodovias goianas, construção de pontes e outras.
Fotos: Ruber Couto e Denise Xavier/Alego
