#Estado | Por 22 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (23), dois projetos do governador Ronaldo Caiado, que causaram muita polêmica nos últimos dias. O primeiro, cria o Fundo Estadual de Infraestrutura e o segundo cria a Contribuição Facultativa do Agro. Os projetos seguem agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). As votações foram realizadas no formato híbrido, com deputados online e sem público.
O Fundeinfra será ligado a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e receberá recursos da contribuição que também foi aprovada hoje, de até 1,65% paga pelo agronegócio goiano, especialmente milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios. Agricultura familiar está fora da contribuição facultativa, porém, condicionante para acesso a benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
O governo afirma que o fundo vai implementar políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, para melhoria do transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pontes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, aproximadamente R$ 1 bilhão, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023. Os recursos vão para investimentos em infraestrutura, especialmente rodovias, atendendo demanda do setor rural.
A proposta do Executivo Estadual institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos captados por ele. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração, que vão definir e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Na sessão realizada na terça-feira (22) durante a votação dos projetos, houve tumulto e parte dos produtores rurais que estavam na Assembleia Legislativa, manifestando contra os projetos, invadiu o Plenário. Com isso, o presidente Lissauer Vieira, encerrou a sessão, anunciando outra para esta quarta-feira (23) sem público e de forma híbrida, com deputados presenciais e remotos.
Os votos favoráveis partiram dos deputados Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (MDB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Votaram contra a matéria os parlamentares Lissauer Vieira (PSD), Amauri Ribeiro (UB), Chico KGL (UB), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Zé Carapô (Pros).
Estiveram ausentes da sessão os deputados Alysson Lima (PSB), Karlos Cabral (PSB), Lêda Borges (PSDB), Sérgio Bravo (PSB) e Talles Barreto (UB).
Foto: Denise Xavier/Alego
