#Notícias | A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega à Palmeiras de Goiás para ofertar assistência jurídica gratuitamente durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Os atendimentos ocorrem no estacionamento da Igreja Assembleia de Deus Madureira (Avenida Rui Barbosa), das 8 às 17 horas, neste sábado (18/10).
Com o Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande sua atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Confira os serviços ofertados:
Atendimento e orientação jurídica em geral; – Divórcio consensual; – Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; – Dissolução de união estável (consensual); – Reconhecimento de união estável com conversão em casamento; – Acordo para regularização de guarda; – Acordo para regularização de pensão alimentícia; – Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); – Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade; – Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento ou casamento); – Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero maiores de 18 anos; – Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; – Pedido de isenção de taxa para emissão de RG; – Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás Por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos: – Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); – Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); – Certidões de nascimento e/ou casamento; – Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica: – Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; – Extrato de benefício INSS; – Extrato de conta bancária dos últimos três meses; – Três últimas contas de energia ou de água; – Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã); – Extrato FGTS e PIS; – Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); – Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Evento: Deputados Aqui em Palmeiras de Goiás
Quando: 18 de outubro (sábado)
Local: Estacionamento da Igreja Assembleia de Deus Madureira (Avenida Rui Barbosa), das 8 às 17 horas.
