#Brasil | A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou na segunda-feira (01/09) o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A decisão foi tomada por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
O requerimento foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e agora será analisado pelo ministro do STF, André Mendonça, responsável pelo caso.
Segundo Gaspar, a medida é necessária para assegurar a coleta de provas e a aplicação da lei. “Mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, afirmou o deputado.
Operação Sem Desconto
O esquema foi revelado em abril pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo as investigações, milhões de beneficiários tiveram valores descontados indevidamente em seus benefícios, a título de mensalidades associativas.
Entre os nomes citados no pedido de prisão estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia em que a operação foi deflagrada.
Também constam da lista o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, apontado como responsável por movimentar valores em benefício do pai.
Outros 15 investigados ligados ao esquema também tiveram prisão preventiva requerida, entre eles empresários, advogados e pessoas apontadas como operadores financeiros.
Próximos passos
Com a aprovação do requerimento, cabe ao STF decidir se acata ou não o pedido de prisão preventiva. Os nomes listados pela CPMI estão citados no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Joédson Alves/AB
