#Brasil | A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou as concessionárias de energia elétrica a voltarem a fazer a partir de hoje (1º) o corte de luz por falta de pagamento, dos beneficiários da tarifa social. A suspensão do corte começou a valer em abril, devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Inicialmente a medida valeria até junho deste ano, mas foi prorrogada pela Aneel até 30 de setembro. A agência informou que não há previsão de outro adiamento.
Antes de suspender o fornecimento de energia elétrica, a empresa deve encaminhar uma notificação ao consumidor, com antecedência mínima de 15 dias. Resolução da Aneel prevê que o aviso deve ser ‘escrito, específico e com entrega comprovada ou, impressa na fatura’.
No caso das famílias de baixa renda, a concessionária pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.
Cerca de 12 milhões de famílias se enquadram na tarifa social de energia elétrica. A Tarifa Social é uma política pública que concede descontos mensais na conta de luz para as famílias de baixa renda.
Fonte: G1
