#Brasil | A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates, foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos.
A proposta aprovada é resultado da unificação de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, garantindo ainda dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo o relatório, o fim definitivo da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
Transição será feita em duas etapas
A proposta prevê uma regra de transição para adaptação das empresas e trabalhadores ao novo modelo. Inicialmente, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC. Um ano depois, ocorrerá a redução definitiva para 40 horas semanais.
O texto também permite acordos e convenções coletivas para reorganização da carga horária diária durante o período de adaptação.
Debate intenso entre parlamentares
A votação gerou debates entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, tentou incluir um destaque propondo a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A proposta, no entanto, foi rejeitada.
O deputado Otoni de Paula criticou a tentativa, afirmando que a proposta foi apresentada sem aprofundamento técnico. Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, ironizou o posicionamento da oposição durante o debate.
Durante a discussão, também foram rejeitadas emendas que defendiam uma transição de até dez anos para implantação da nova jornada e propostas de redução do FGTS ou compensações financeiras para empresas.
Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
