#Brasil | A partir desta quinta-feira (01/08), compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas passam a ser tributadas com 20% de Imposto de Importação. Essa nova taxa se soma ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, já em vigor desde julho de 2023. A mudança faz parte de uma medida instituída pela Medida Provisória 1.236, que foi adiada para permitir ajustes no sistema de cobrança.
Embora algumas plataformas de comércio eletrônico, como AliExpress e Shopee, tenham começado a cobrar a tarifa no último sábado (27/07), a regulamentação oficial só estabelece o início da cobrança a partir de hoje. Além da nova regra para compras até US$ 50, produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O novo imposto foi instituído por uma emenda à lei que criou o Programa Mover, aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio e pelo Senado, em junho. A Receita Federal explicou que o adiamento da cobrança foi necessário para esclarecer que a compra de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o Fisco ainda aguarda a implementação da cobrança para estimar a arrecadação federal decorrente da nova taxação. A projeção deve ser incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer
