#Brasil | A partir desta segunda-feira (17/07), entra em vigor o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) para faixa 2. É o programa para renegociação de dívidas criado pelo Governo Federal em parceria com instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros poderão se beneficiar nesta etapa.
Nesta faixa 2, o programa beneficia a população com renda de R$ 2.640 (dois salários mínimos) até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Consumidores com nomes no SPC/Serasa com dívidas de até R$ 100,00 terão os nomes limpos dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Só neste caso específico, o Ministério da Fazenda informou que cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Com Agência Brasil
