#Brasil | Passam a valer nesta semana as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e devem ser oficializadas com a publicação de resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta terça-feira (09/12). As medidas representam uma reformulação significativa no processo de habilitação e têm como principal objetivo reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução terá validade imediata após a publicação. O anúncio deve ocorrer durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que permitirá aos interessados iniciar o processo de habilitação sem a obrigatoriedade de passar por uma autoescola.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo total da CNH, atualmente considerado um dos principais obstáculos para quem busca a primeira habilitação.
Principais mudanças
Abertura do processo
O processo poderá ser iniciado de forma totalmente digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
Todo o conteúdo teórico necessário para a prova será disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato online. Quem preferir, ainda poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga mínima obrigatória de aulas práticas será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas horas. O candidato terá mais liberdade para escolher como se preparar, podendo optar por:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- treinamentos personalizados.
Além disso, será permitido o uso de veículo próprio durante as aulas práticas.
Provas e etapas obrigatórias
Mesmo com a flexibilização das aulas, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Exames médicos, coleta biométrica e demais etapas presenciais seguirão sendo realizados nos Detrans.
Instrutores autônomos
Instrutores independentes passam a ser oficialmente autorizados, desde que credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. O controle e a identificação desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, com critérios padronizados em todo o país.
Com as mudanças, o governo aposta na modernização do sistema, no uso da tecnologia e na redução da burocracia como formas de democratizar o acesso à habilitação, sem abrir mão das exigências mínimas de segurança no trânsito.
Fonte: Agência Brasil
