#Política | Dezenas de produtores rurais de diversas cidades de Goiás, incluindo representantes de entidades rurais, acompanharam nesta quarta-feira (16) a movimentação em torno dos Projetos de Lei, enviados pelo governador Ronaldo Caiado para a Assembleia Legislativa, que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura e a contribuição do agronegócio. Representantes do setor, de Paraúna e de Palmeiras de Goiás, estiveram presentes na reunião com o presidente da Alego, Lissauer Vieira, na manhã de hoje. À tarde, acompanharam as sessões realizadas em Plenário. A classe produtora é contra a criação da contribuição.
De Palmeiras de Goiás, estavam presentes os produtores rurais José Renner e Ricardo Faleiros, além do presidente do Sindicato Rural, César Savine. De Paraúna, o vice-prefeito Flávio Macarrão e o presidente do Sindicato Rural, Pedro Hugo de Moraes, lideraram uma grande comitiva que também contou com vereadores da cidade. Também marcaram presente o deputado federal e presidente da Faeg, José Mário e a deputada federal eleita, Marussa Boldrin.
Os produtores rurais são contrários a criação da contribuição e cobram dos deputados, votação contrária aos projetos. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira se manifestou publicamente contra a criação da contribuição. O deputado Paulo Trabalho lidera movimento de parlamentares contrários aos projetos.
Depois de muitos debates, os Projetos de Lei devem ser votados em Plenário na quinta-feira (17), após votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde receberam pedidos de vista.
O relator dos projetos, deputado Talles Barreto disse hoje, que a contribuição sobre a comercialização de produtos agropecuários e minérios não incidirá sobre os itens que compões a cesta básica. “Está claro que leite, feijão, arroz, ou seja, os produtos da cesta básica não terão contribuição. A agricultura familiar também não terá contribuição e não haverá bitributação”, esclareceu o parlamentar durante sessão.
A proposta do governo estadual é de que o Fundeinfra terá teto previsto em lei de 1,65% e irá incidir sobre a produção de soja, milho, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, o que vai garantir investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias, que ficariam prejudicados em função da queda da arrecadação estadual, motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.
Ainda conforme o parlamentar, o recurso não vai para o Tesouro Estadual, mas direto para o fundo. “A Secretaria de Economia não terá autonomia nele. Não poderá ser usado em saúde, segurança pública e educação. E é bom ressaltar que esse recurso será gerido por um conselho fiscal com o próprio agronegócio presente nele”, frisou Talles Barreto.
A contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado. A destinação do recurso será exclusiva para obras como pavimentação e manutenção das rodovias goianas, construção de pontes e outras.
