A Câmara Municipal vai realizar no dia 22 de abril, às 19 horas, Audiência Pública para debater o projeto que autoriza a Prefeitura de Palmeiras de Goiás a obter um empréstimo no valor de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O projeto de nº 089/2019 já foi protocolado na Câmara e distribuído aos vereadores, mas será apreciado após a Audiência Pública. O projeto vem causando polêmica e é tema diário em conversas de rodinhas e nas Redes Sociais e grupos do WhatsApp.
O presidente da Câmara, Murillo Rodrigues já havia anunciado ao GO In Foco que pretendia realizar uma Audiência Pública para debater o assunto com os representantes da Sociedade Organizada, só faltava definir a data.
Tramitação
Na Câmara, após ser colocado em apreciação, o Projeto de Lei vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tem como relator, o vereador Leon Deniz. Após o relatório ser aprovado, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento que tem como relator, o vereador Macete Lemes. Após a votação do relatório, segue para última votação em Plenário. Cada relator pode dar um parecer favorável ao empréstimo ou contrário.
O projeto nº 89/2019, de 11 de fevereiro de 2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 5.000.238,75 que serão destinados para as obras de canalização do córrego Pontilhão e pavimentação asfáltica da Marginal Pontilhão, construção de obras de pequeno porte que incluem a ampliação do Pronto Socorro e recapeamento asfáltico, construção de pontes e recapeamento asfáltico na cidade.
Pelo projeto, o prazo previsto para conclusão das obras pode chegar até 01 de dezembro de 2020, último mês do mandato do prefeito Vando Vitor Alves. O financiamento deverá ser de dez anos, ou seja, 120 meses, com parcelas variáveis. Da 1ª 24ª o valor mensal será de R$ 47.830,00. A partir da 25ª parcela até a 120ª parcela, os valores vão decrescendo de R$ 98.426,58 e terminando em 52.961,58.
As 24 parcelas iniciais serão usadas apenas para pagar os juros do financiamento, ou seja, não haverá amortização do saldo devedor. Somente a partir da parcela 25 é que começa a amortizar a dívida. Os juros serão decrescentes e começam em 0,9566% e terminam em 0,0066%.
O projeto enviado à Câmara Municipal não diz se as parcelas serão pagas de imediato ou se a Prefeitura terá um prazo de carência. Caso comece a pagar de imediato, vai arcar com as menores parcelas que não alcançam os R$ 50 mil. Os valores maiores começariam, neste caso, no próximo mandato.
O financiamento pretendido pela Prefeitura de Palmeiras no valor de R$ 5.000.238,75 totalizará ao final de 120 meses, o valor de R$ 8.406.486,68, ou seja, terá R$ 3.406.247,93 de juros.
O prefeito Vando Vitor justificou o pedido alegando tratar-se de ações de governo “de significativo interesse público e social, também proporcionará na redução de despesa pública com os constantes serviços de tapa buracos, ocasionados basicamente pelo estado de deterioração da malha viária urbana”.
Sobre as obras do Pronto Socorro, o prefeito justificou que “após sua conclusão, certamente propiciará na redução de despesa pública, em especial na contratação de serviços na área de saúde, uma vez que a rede municipal de saúde passará a contar com uma estrutura própria para realização dos serviços de saúde, que hoje são terceirizados”.
DETALHAMENTO DO EMPRÉSTIMO E VALORES DAS OBRAS:
R$ 500.000,00 – Contrapartida para parte do recapeamento de 104 mil m² de asfalto. Outros R$ 1.250.000,00 já estão garantidos através de emenda da senadora Lúcia Vânia, ainda da gestão anterior.
R$ 500.000,00 – Contrapartida para obras de ampliação do Pronto Socorro Municipal. Outros R$ 700 mil já estão garantidos pelo ex-deputado federal Marcos Abrão.
R$ 500.000,00 – Construção emergencial de três pontos na Zona Rural
R$ 1.500.000,00 – Recapeamento de 90 mil m²
R$ 2.000.238,75 – Término da canalização do Córrego Pontilhão e asfalto da Alameda Pontilhão e conclusão da Praça do Tempo Novo.
