#Brasil | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contrários, o regime de urgência para análise do Projeto de Lei 1.579/2025, que prevê a criação de um vale-refeição obrigatório para entregadores de aplicativos.
De acordo com a proposta, os trabalhadores cadastrados há pelo menos um mês nas plataformas terão direito a receber R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho. O benefício deverá ser concedido em forma de crédito eletrônico, diretamente na plataforma de entrega, e de uso exclusivo para a compra de alimentos. Não será permitido o saque em dinheiro nem desconto no valor recebido por entrega.
Justificativa do projeto
As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), autoras do PL, afirmam que os entregadores enfrentam jornadas longas, com poucas condições de acesso à alimentação, enquanto as empresas de aplicativo obtêm lucros elevados.
Um levantamento da ONG Ação da Cidadania, realizado em agosto de 2024, mostrou que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar, além de a maioria trabalhar todos os dias da semana em jornadas superiores a nove horas.
Relatoria
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da matéria, destacou que a medida busca corrigir um quadro de precarização. Segundo ele, com a aprovação, “a grande maioria dos entregadores passará a receber cerca de R$ 40 por dia de vale-refeição, o que representa um avanço significativo nas condições de trabalho da categoria”.
Almeida ressaltou ainda que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que garante a alimentação como direito social fundamental ligado à dignidade da pessoa humana.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar tramitar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação do Senado.
Fonte: Agência Brasil
