#Brasil | A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (01/10), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa ser votada no Senado antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação terminou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse.
O que muda no IR
Atualmente, são isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Caso o projeto seja aprovado, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados pela isenção já em 2026. A medida cumpre uma promessa de campanha de Lula em 2022.
Compensação financeira
O impacto estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia, o texto estabelece tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, alcançando especialmente quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão atingidas pela nova taxação, já que atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de IR.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a medida, recursos que devem compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares da base aliada e da oposição divergiram sobre os efeitos do projeto. Para Carlos Zarattini (PT-SP), a aprovação representa “justiça tributária” e ajuda a reduzir desigualdades sociais. A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que “milhões de brasileiros serão impactados” e que a proposta “cobra um imposto mínimo dos super-ricos”.
Já opositores criticaram a medida. Gilson Marques (Novo-SC) disse que o impacto real não chegará aos mais pobres. “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Melhor que ficasse com os mais ricos, que são os que empregam e investem”, afirmou.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou o projeto como “populista”, embora tenha admitido sua necessidade. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) também criticou, chamando a proposta de “eleitoral” e sem mudanças estruturais no sistema tributário.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial. Caso haja modificações, o texto retorna para nova votação na Câmara.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Lula Marques/AB
