#Notícias | A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (29/05) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). O texto agora segue para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E — voltadas a condutores profissionais de veículos maiores, como caminhões e ônibus — tanto na emissão quanto na renovação da CNH.
A mudança foi proposta por meio de emenda do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), que obteve apoio da maioria do plenário. O exame será exigido somente no momento da primeira habilitação para condutores das categorias A e B. A proposta retira a exigência de renovação periódica do exame, como ocorre atualmente para os profissionais.
Segundo Santana, o objetivo é reforçar a segurança no trânsito, sem onerar excessivamente os condutores. “Tiramos os excessos e deixamos somente para a primeira carteira. Lembrando que a lei já exige para as categorias C, D e E”, afirmou.
A nova regra também autoriza clínicas médicas já cadastradas para exames de aptidão física e mental a realizarem a coleta de material para o exame toxicológico, que será processado por laboratórios credenciados.
Críticas ao custo para os jovens
A proposta recebeu críticas de parlamentares como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentou que o exame trará um custo adicional de R$ 110 a R$ 250 para os novos motoristas. “Já tem exame médico, teórico e prático. Estamos incluindo algo a ser arcado pelo jovem e que não terá perto da efetividade que se está defendendo”, disse.
Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a medida, afirmando que o custo do exame é menor do que o valor do tratamento de vítimas de acidentes provocados por motoristas sob efeito de substâncias ilícitas.
CNH gratuita para pessoas de baixa renda
A Câmara também concluiu a votação de um projeto que destina parte das multas de trânsito para o financiamento da formação de condutores de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), permitirá que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) possam ter acesso gratuito à primeira CNH.
Os recursos poderão ser utilizados para custear taxas e despesas do processo de habilitação, como aulas teóricas, práticas e exames. Até então, a legislação previa que a receita das multas fosse destinada exclusivamente à sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, renovação de frota e educação no trânsito.
O que muda na prática
Com a sanção presidencial, o Brasil passará a exigir exame toxicológico para:
- Todos os motoristas de categorias A e B na primeira habilitação
- Todos os motoristas das categorias C, D e E, como já ocorre atualmente, com renovação periódica obrigatória
Além disso, será implementado um programa nacional de CNH gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, utilizando parte do dinheiro das multas de trânsito.
As novas medidas buscam, simultaneamente, reforçar a segurança viária e ampliar o acesso à habilitação para jovens e trabalhadores de baixa renda. Agora, resta saber como o projeto será sancionado e regulamentado pelo governo federal.
Fonte: FolhaPress | Foto: Internet
