#Brasil | No próximo dia 1º de outubro, eleitores de todos os municípios brasileiros voltam às urnas, desta vez para escolher representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos. Em Palmeiras de Goiás a votação será no Colégio da Polícia Militar, das 08h às 17h. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Os Conselhos Tutelares existem há mais de três décadas e foram criadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de cumprir os direitos de crianças e adolescentes menores de 18 anos.
As eleições são organizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização dos Ministérios Públicos.
Pela primeira, todos os municípios usarão urnas eletrônicas na votação. Os equipamentos serão cedidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis também pelo treinamento dos mesários e pelas listas de eleitores aptos a votarem.
Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.
Por Agência Brasil