#Brasil | O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (05/09) um conjunto de medidas mais rigorosas para o funcionamento das instituições de pagamento e fintechs no Brasil. Entre as mudanças, está o limite de R$ 15 mil por transação para transferências via Pix e TED em algumas instituições não autorizadas diretamente pelo órgão.
As novas regras entram em vigor de imediato e atingem empresas que utilizam a rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A partir de agora, novas instituições só poderão operar após receberem autorização formal do BC — antes, era possível atuar de forma provisória.
O prazo para que instituições solicitem a autorização de funcionamento também foi antecipado: de dezembro de 2029 para maio de 2026. Segundo o BC, 75 instituições de pagamento ainda não pediram autorização, enquanto outras 40 aguardam análise. Em caso de negativa, a empresa terá até 30 dias para encerrar suas atividades.
Outras mudanças anunciadas
- Cooperativas: deixam de poder atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Os contratos deverão ser ajustados em até 120 dias.
- PSTI: passam a ter de comprovar um capital social mínimo de R$ 15 milhões para acessar a rede do Sistema Financeiro Nacional.
- Segurança: o BC poderá exigir certificação técnica independente para validar a conformidade das instituições.
Inclusão financeira mantida
Durante coletiva em Brasília, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não têm o objetivo de prejudicar fintechs, mas sim de reforçar a segurança do sistema.
“Tanto os bancos tradicionais quanto os novos foram responsáveis por uma inclusão fantástica, levando serviços financeiros a milhões de brasileiros antes excluídos”, afirmou.
Galípolo garantiu que a regulamentação busca aprimorar a governança do setor e será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.
Contexto
As mudanças vêm após operações da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro do crime organizado, que identificaram movimentações suspeitas superiores a R$ 50 bilhões. Entre as investigações recentes, estão as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, além de uma ofensiva deflagrada em novembro contra um sistema bancário paralelo que teria operado em diversos países, incluindo Estados Unidos, Inglaterra, Turquia, China e Hong Kong.
Com as novas exigências, o BC pretende aumentar o controle sobre o setor, sem comprometer o avanço da inovação financeira que ampliou o acesso ao crédito e aos serviços bancários no país.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/AB
