#Política | Em uma votação simbólica realizada hoje (24/08), o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que estabelece o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Além disso, a medida também amplia os limites de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste do salário mínimo já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. A medida também trouxe consigo uma importante mudança na política de isenção do IRPF, beneficiando os contribuintes. Com a aprovação, aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês não precisarão mais pagar imposto de renda. Essa ampliação é notável em comparação com o limite anterior de isenção, que era estabelecido para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.
Uma questão de destaque durante a tramitação da MP foi a tentativa do líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), de retirar do texto o artigo que estabelece a política de valorização real do salário mínimo de forma permanente. No entanto, o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu essa proposta, enfatizando que a valorização real do salário mínimo traz benefícios substanciais para a economia e para as famílias brasileiras, uma vez que injeta mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e estimula o comércio.
Após um debate sobre o tema, o senador Marinho decidiu retirar o destaque da pauta, reconhecendo a falta de maioria para alterar o texto. A MP aprovada estabelece que a valorização do salário mínimo será calculada a partir da soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores.
Com a aprovação no Senado, a medida agora aguarda a assinatura do presidente para se tornar lei. A expectativa é de que essas mudanças contribuam para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e impulsionar a economia do país nos próximos períodos.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Roque de Sá/Agência Senado
