#Brasil | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24/09), no Diário Oficial da União, uma resolução que proíbe, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde, de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A medida tem como objetivo reduzir o uso de mercúrio em equipamentos médicos, atendendo a diretrizes internacionais de segurança ambiental e de saúde pública.
Esses aparelhos, que possuem uma coluna transparente contendo mercúrio para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial, continuarão permitidos apenas para pesquisas, calibração de instrumentos e como padrões de referência. Já os equipamentos retirados de uso devem seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.
Risco ambiental do mercúrio
O uso do mercúrio, embora seguro para os usuários desses equipamentos, representa um risco ambiental significativo quando descartado de maneira inadequada. O metal pesado é um agente tóxico que pode causar contaminação de ecossistemas e trazer graves prejuízos à saúde pública.
A decisão da Anvisa acompanha um compromisso internacional assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que visa reduzir o uso de mercúrio globalmente. A convenção estabeleceu que os países signatários deveriam eliminar gradualmente o uso do metal até 2020.
Alternativas seguras
Segundo a Anvisa, o mercado brasileiro já oferece alternativas seguras e precisas para a substituição desses equipamentos. “Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que utilizam coluna de mercúrio. Além disso, sua precisão é avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, destacou a agência.
O descumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode resultar em sanções civis, administrativas e penais, conforme as legislações vigentes.
Fonte: Agência Brasil | Foto: CRF/SP
