#Brasil | O Congresso Nacional deve retomar, após o recesso parlamentar, as discussões sobre a ampliação e regulamentação da licença-paternidade no Brasil. O tema volta à pauta a partir do dia 4 de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades legislativas. O debate se intensifica porque, neste mês de julho, chegou ao fim o prazo de 18 meses estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente esse direito constitucional, em vigor desde 1988.
A decisão do STF foi tomada em 2023, após julgamento de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). À época, os ministros da Corte reconheceram a omissão histórica do Legislativo e determinaram que o tema fosse tratado com urgência.
Hoje, a licença-paternidade segue limitada a cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a Constituição de 1988 já previa que esse período seria temporário, até que uma lei complementar estabelecesse regras definitivas — o que, 37 anos depois, ainda não ocorreu.
Projetos em andamento
A Câmara dos Deputados já pode votar, em plenário, o Projeto de Lei 3935/2008, que propõe a ampliação da licença de 5 para 15 dias, tanto para pais biológicos quanto adotivos. O texto também assegura 30 dias de estabilidade no emprego após o retorno do trabalhador.
A proposta, aprovada pelo Senado há mais de uma década, entrou em regime de urgência antes do recesso e agora pode seguir direto à votação sem precisar passar por comissões.
Já no Senado Federal, há uma série de projetos em tramitação com diferentes propostas de ampliação:
- PEC 58/2023: amplia a licença-paternidade para 20 dias e a maternidade para 180 dias, inclusive em casos de adoção.
- PL 6063/2024: prevê 60 dias de licença-paternidade e 180 de licença-maternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos.
- PL 3773/2023: propõe uma ampliação gradual, começando em 30 dias e chegando a 60, com pagamento de salário-parentalidade durante o afastamento.
- PL 139/2022: prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e possibilidade de compartilhar até 30 dias da licença-maternidade.
- PL 6136/2023: permite compartilhar até 60 dias da licença-maternidade com o pai, dobrando o prazo se o recém-nascido tiver deficiência.
Frente Parlamentar quer transição gradual até 60 dias
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em conjunto com a bancada feminina, realizou um evento para articular apoio a um modelo de transição que possa chegar aos 60 dias de afastamento — começando com 30 dias e aumentando progressivamente.
“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, mas não é da noite para o dia. É isso que está em debate: com quantos dias começamos e quanto tempo levamos para chegar a 60”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.
O Brasil no cenário internacional
De acordo com levantamento recente, pelo menos 10 países — entre eles Espanha, Holanda e Finlândia — já concedem licença-paternidade de 30 dias ou mais. Em boa parte do mundo, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.
Com o debate reacendido no Brasil, a expectativa é que a regulamentação avance no segundo semestre, especialmente diante da pressão do STF e da sociedade civil por mais equidade no cuidado com os filhos e maior participação dos pais nas primeiras semanas de vida dos bebês.
Fonte: Agência Brasil
