#Educação | A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12/11) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets e relógios inteligentes, nas escolas públicas e particulares do Estado . A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Uma proposta semelhante está em tramitação na Câmara dos Deputados, solicitando a concessão do uso de celulares para alunos da educação básica em todo o país.
O projeto estabelece que o uso de dispositivos eletrônicos será permitido apenas em situações que tenham relação direta com o aprendizado, garantindo ainda abordagens para estudantes com deficiência que necessitam de aparelhos como ferramentas de apoio pedagógico. A legislação, que substitui a norma vigente desde 2007, amplia a ordenação para toda a rede de ensino, incluindo escolas municipais e privadas, e se aplica não apenas dentro das salas de aula, mas também durante os intervalos e recreios.
A deputada Marina Helou destacou, durante a sessão, que a medida busca minimizar os efeitos negativos do uso constante de dispositivos móveis no ambiente escolar, como a distração e o impacto no desempenho acadêmico. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou o parlamentar.
Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas, refletindo uma preocupação crescente com a distração dos alunos e com a necessidade de preservar um ambiente de aprendizagem mais focado e produtivo.
O projeto prevê que as escolas deverão estabelecer protocolos específicos para a proteção e o controle dos dispositivos. Nas redes públicas, as unidades de ensino terão o apoio do governo para definir as diretrizes de guarda dos aparelhos durante o período escolar. Já nas escolas particulares, será concedida autonomia para que cada instituição adote as práticas que melhor se ajustem à sua realidade. Em caso de danos ou perda dos dispositivos, a nova lei responsabilizará os próprios estudantes, mesmo quando os equipamentos estiverem guardados.
Além disso, uma proposta semelhante está em tramitação na Câmara dos Deputados, solicitando a concessão do uso de celulares para alunos da educação básica em todo o país. O texto também proíbe o porte de celulares para crianças de até 10 anos na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, buscando proteger os alunos dos efeitos de uma exposição precoce à tecnologia.
Próximos passos
A aprovação do projeto em regime de urgência demonstra o consenso entre parlamentares de diferentes espectros políticos, que acreditamos na importância de um ambiente escolar mais controlado e focado no aprendizado. A expectativa é que o governador sancione a lei em breve, possibilitando que as novas regras entrem em vigor ainda no próximo ano letivo.
Com a sanção, São Paulo se tornará um dos primeiros estados brasileiros a adotar medidas restritivas tão amplas em relação ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, reforçando o compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar dos estudantes.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Isac Nobrega/PR
