#Saúde | A Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás aprovou por unanimidade, na quinta-feira (06/11), o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Todos os profissionais desta categoria, vão receber o incentivo financeiro.
A medida representa uma importante conquista para a categoria e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público, especialmente daqueles que atuam na linha de frente da atenção básica à saúde.
Com a regulamentação, os profissionais passam a ter garantido o recebimento do incentivo previsto na legislação federal, reconhecendo o papel essencial que desempenham na promoção da saúde e prevenção de doenças em todas as regiões do município.
O prefeito Dr. Osvaldo Cassiano de Faria comemorou a aprovação e destacou o impacto positivo da medida. “Hoje é um dia importante para Palmeiras de Goiás e para os nossos agentes. Eles são a porta de entrada do SUS, estão dentro das casas, acolhendo, orientando, acompanhando e cuidando das famílias. A aprovação deste projeto é um reconhecimento merecido e um compromisso que assumimos ainda no início da nossa gestão junto aos profissionais e aos vereadores que nos procuraram. Hoje, estamos cumprindo com responsabilidade esse compromisso”, afirmou o prefeito.
O que é o IFA?
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um repasse federal destinado exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com o objetivo de estimular o desempenho e fortalecer a atuação desses profissionais na promoção da saúde pública.
A regulamentação em âmbito municipal era necessária para assegurar o pagamento regular e transparente do benefício, de acordo com os critérios previstos na legislação nacional.
Valorização e reconhecimento
A aprovação do projeto pela Câmara demonstra o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo em torno de políticas públicas que valorizam o servidor público e melhoram o atendimento à população.
Com essa decisão, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde preventiva, a valorização profissional e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
