#Habitação | O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), alerta que os programas habitacionais Para Ter Onde Morar Construção (Casas a Custo Zero), Aluguel Social e Regularização Fundiária (Escrituras) são gratuitos e prestados diretamente à população, sem a figura de intermediário. O alerta tem por objetivo evitar a ocorrência de fraudes e golpes de terceiros que possam lesar candidatos aos programas.
Entre as denúncias recebidas pelos canais de relacionamento da Agência, as mais comuns são atuação de pessoas que se apresentam como “facilitadores” de acesso aos programas por meio de pagamento de “taxas”. “A prática de golpes envolvendo os benefícios oferecidos pela Agehab tem sido comum, reiterando a necessidade de alertas constantes. O candidato que se encaixar no perfil do público alvo dos programas pode se inscrever diretamente no site da agência de maneira gratuita”, enfatiza o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O Programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria é o único onde o beneficiário paga parcelas. Essa modalidade tem o objetivo de facilitar a aquisição do imóvel para famílias que têm condições de arcar com um financiamento com valores mais baixos. Entretanto, nesse caso, o pagamento das mensalidades só começa quando o morador recebe as chaves do imóvel. “O candidato não paga nada para fazer parte do programa, mas deve atender aos requisitos estabelecidos pela lei. Ele vai se relacionar diretamente com a construtora responsável pelo empreendimento e com o banco”, explica o titular da Seinfra, Pedro Sales.
Canais oficiais da Agehab
Toda atividade suspeita pode ser denunciada diretamente à Agehab. As ocorrências são enviadas para apuração da Ouvidoria e de departamentos competentes, dentro e fora da Agência, podendo ser transformadas em processos judiciais, se for o caso. O atendimento ao público pode ser feito presencialmente, na sede da Agehab em Goiânia (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), das 8 às 18 horas, ou pelos telefones (62) 3096-5000 (geral) e (62) 3096-5049 (Ouvidoria). O contato também pode ser feito pelas redes sociais da Agência, @agehabgoias. Informações gerais sobre programas também podem ser encontradas no site goias.gov.br/agehab.
Como funcionam as modalidades
Pra Ter Onde Morar – Construção
A modalidade viabiliza moradias a custo zero em diversos municípios para as famílias, sem nenhum custo de entrada ou financiamento. As casas são construídas com 100% de recursos estaduais e contam com a parceria das prefeituras que viabilizam o terreno e a infraestrutura. Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico, renda de até um salário mínimo e residir há pelo menos 3 anos no município.
Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
A modalidade viabiliza o suporte financeiro para famílias superendividadas de R$ 350 mensais, por 18 meses, para pagamento de aluguel. São aceitas famílias que não têm imóveis e vivem em condições de precariedade habitacional. Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico e residir há pelo menos 3 anos no município.
Pra Ter Onde Morar – Escrituras
A modalidade de regularização fundiária da Agehab é desenvolvida em imóveis construídos e doados em áreas de domínio do Estado de Goiás. Neste caso, é a própria Agência que geralmente procura pelo beneficiário para informá-lo que tem direito. Para serem beneficiadas com o processo de escrituração totalmente gratuito, as famílias precisam atender a critérios como renda familiar de até 6 salários mínimos.
Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria
Já em relação a esta modalidade, famílias com renda até 3 salários mínimos têm acesso ao subsídio da Agehab, de R$ 46 mil, para ajudar na entrada ou na redução das parcelas. O restante do financiamento é feito com instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal. Quando estão abertas, as inscrições também são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br.
Foto: Edgard Soares
