#PalmeirasdeGoiás | O prazo para os interessados em ser candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar, foi aberto no dia 19 de abril e segue até 18 de maio deste ano. O edital foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e está disponível no site da Prefeitura de Palmeiras de Goiás. As inscrições podem ser feitas no site da Prefeitura ou na Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social, Habitação e Trabalho. As eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, das 08h às 17 horas.
Serão eleitos cinco membros titulares para o quadriênio 2024/2027. Os demais serão suplentes e poderão assumir temporariamente ou permanente, caso algum conselheiro eleito deixe o cargo por algum motivo.
Inscrições: www.palmeirasdegoias.go.gov.br ou presencialmente na Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social, Habitação e Trabalho – Na esquina do Cepal.
Quem pode ser inscrever:
- Pessoas com 21 anos acima
- Residentes no município há mais de dois anos
- Ter Ensino Médio completo
- Estar regular com direitos políticos
- Ter quitado as obrigações militares (no caso do sexo masculino)
- Não ter sido penalizado com destituição da função de conselheiro nos últimos cinco anos
- Ter exercido, por no mínimo dois anos, atividades ligadas à promoção, defesa, e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Após uma série de fases classificatórias, os candidatos aptos poderão realizar campanha eleitoral no período de 24 de julho a 30 de setembro. A eleição será no dia 1º de outubro, das 08h às 17 horas. Poderão votar qualquer eleitor que esteja regular com a Justiça Eleitoral. Desta vez, o eleitor só poderá votar em um único candidato. Os locais de votação serão divulgados pela Comissão Eleitoral do CMDCA. Serão eleitos os cinco candidatos mais votados. Os demais serão suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Atualmente cada conselheiro tutelar recebe um salário mensal de R$ 2.235,22 e tem direito a férias, cobertura previdenciária, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina. A carga horária é de 08h às 18h, de segunda à sexta, mais plantão das 18h às 08h, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme escala do Regimento Interno do Conselho Tutelar, que deve funcionar 24 horas por dia.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, conforme prevê o Estadual da Criança e do Adolescente.
Segundo o edital, a diplomação dos conselheiros tutelares eleitos será no dia 6 de novembro e a posse no dia 10 de janeiro de 2024.
